o exercício do controle difuso de constitucionalidade,
somente pelo voto da maioria absoluta dos membros do
órgão especial dos tribunais poderá ser declarada a
inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder
Público. Sobre o procedimento adotado nessa modalidade
de controle de constitucionalidade, a reserva da cláusula de
plenário
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
