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#1692971

“X”, uma senhora idosa, foi presa em flagrante pela prática do crime de falsificação de documento público. Não ofereceu qualquer resistência à prisão, mas ainda assim foi algemada. Por hipótese, a conduta dos policiais que efetuaram a prisão de “X”

  • tipifica o crime de exploração de prestígio.
  • é prevista em lei, portanto, não configura crime.
  • tipifica o crime de exercício arbitrário ou abuso de poder.
  • tipifica o crime de violência arbitrária.
  • é polêmica, mas em razão da prisão em flagrante é considerada lícita.
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