A a execução poderá ser promovida por qualquer interessado ouex officiopelo próprio Juiz ou pelo Presidente do Tribunal competente.
B é facultado ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execuçãoex officio.
C a exigência de garantia ou penhora se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
D elaborada a conta e tornada líquida, o juízo poderá abrir às partes prazo comum de cinco dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
E garantida a execução ou penhorados os bens, no prazo de oito dias, o executado poderá apresentar embargos à execução.