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#1672271

O médico que, no exercício de sua profissão, dá atestado falso comete crime de

  • falsidade de atestado médico (CP, art. 302).
  • falsificação de documento público (CP, art. 297).
  • falsificação de documento particular (CP, art. 298).
  • certidão ou atestado ideologicamente falso (CP, art. 301).
  • falsidade material de atestado ou certidão (CP, art. 301, §1.º).
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