A O único requisito legal exigido para a acumulação remunerada de cargos públicos é a compatibilidade de horários.
B A acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor será admitida desde que haja compatibilidade de horários.
C É expressamente vedada a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas, ainda que haja compatibilidade de horários.
D A proibição de acumulação de cargos públicos não se aplica a empregos e funções públicas.