A O ente municipal vincula parcela do Imposto de Renda retido na fonte por convênio anual específico voltado à educação.
B A União reserva parte do Fundo de Participação dos Estados ao transporte escolar das redes estaduais por norma permanente.
C As vinculações operam exclusivamente em cenários de superávit, dispensando medidas durante contingenciamentos.
D Estados e municípios aplicam percentual mínimo de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino, com controle por relatórios legais.
E A aplicação mínima estadual é calculada sobre contribuições sociais e receitas patrimoniais, afastando impostos próprios.