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#2249427

Quanto à Contribuição de Melhoria, podemos afirmar:

  • É um tributo cuja obrigação tem por fato gerador a valorização de imóveis do contribuinte, em decorrência da execução de obras públicas.
  • É um tributo cuja obrigação tem por fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
  • É um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, em favor ou relativa ao contribuinte.
  • Engloba as contribuições sociais, de interesse no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
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