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#2227971

O texto constitucional, ao falar do Princípio da Não-Diferenciação Tributária, afirma que é vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza utilizando dois critérios constitucionalmente dispostos. A partir de tais informações, assinale a alternativa que sinalize corretamente os critérios acima citados:

  • Tomador e contribuinte.
  • Procedência e tomador, cumulativamente.
  • Contribuinte e destino.
  • Procedência ou destino.
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