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#2439627

Assinale a opção correta acerca das normas constitucionais e infraconstitucionais.

  • As espécies normativas primárias são aquelas que retiram seu fundamento de validade diretamente da CF.
  • O decreto legislativo é ato normativo secundário, cujo processo de elaboração está minuciosamente descrito na CF.
  • Normas constitucionais originárias são aquelas elaboradas pelo poder constituinte derivado.
  • As chamadas normas materialmente constitucionais são todas aquelas que integram a CF, independentemente de seu conteúdo.
  • A CF somente pode ser alterada pelo processo legislativo especial a que se submetem as leis complementares.
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