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#2440371

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

  • a cumulação objetiva de pedidos depende da existência de conexão entre todos eles.
  • pode o Ministério Público impetrar mandado de segurança, de injunção ehabeas corpus, em qualquer juízo, instância ou tribunal, na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis afetos à criança e ao adolescente.
  • a prescrição constitui exceção pois, em regra, não pode ser conhecida de oficio, salvo para beneficiar absolutamente incapaz.
  • o autor pode argüir exceção de incompetência territorial.
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