A O Juiz de primeiro grau não tem competência para conceder a ordem de ofício;
B quando já tenha cessada a violência ou coação ilegal, o juiz deverá considerar prejudicado o pedido;
C se o pedido for favorável ao paciente, será imediatamente posto em liberdade, expedindo o juiz alvará de soltura clausulado;
D o órgão do Ministério Público possui legitimidade para impetrar a ordem;
E cessará a competência do juiz para apreciar o pedido quando a violência advier de autoridade judiciária de igual jurisdição.