A que o Patronato é Órgão da Execução Penal.
B que o direito à assistência material estende-se ao egresso.
C que a tentativa de falta disciplinar é punida com a sanção da falta consumada.
D que ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.
E que, para o preso provisório, o trabalho interno é obrigatório.