A Na aplicação de penalidade não poderão ser considerados os antecedentes funcionais do servidor.
B O simples fato do servidor se apresentar com atraso para o serviço não ensejará qualquer penalidade.
C O servidor que demonstrar falta de compostura por atitudes ou gestos obscenos ficará sujeito à pena de demissão.
D Ao servidor que praticar ofensa física em serviço, a outro servidor ou a particular será demitido, salvo se a praticou em legítima defesa própria ou de outrem.
E A aposentadoria impede a punição do servidor que na ativa cometeu falta punível com a demissão.