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#1802271
Direito do Consumidor: Práticas Comerciais, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos, Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto, Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto, Publicidade
2015 FCC TJ-AL
Juiz Substituto

Conceituada fabricante de motocicletas veiculou publicidade com os dizeres: MOTOCICLETAS SEMINOVAS GARANTIDAS PELA MELHOR MONTADORA DO PAÍS. Atraído pela publicidade, Marcus adquiriu uma motocicleta seminova de concessionária da marca. Entretanto, o bem apresentou defeitos logo depois da aquisição, os quais não foram sanados pela concessionária nem pela fabricante. Marcus ajuizou ação contra a fabricante e a concessionária, sustentando serem solidariamente responsáveis pela substituição do produto, no que está

  • equivocado, pois, embora a publicidade vincule, é subsidiária a responsabilidade do fabricante pelo vício do produto.
  • equivocado, pois a garantia contra os vícios não abrange produtos usados.
  • correto, pois a publicidade vincula e é solidária a responsabilidade pelo vício do produto.
  • correto, pois a publicidade vincula e é solidária a responsabilidade pelo fato do produto.
  • equivocado, pois, embora a publicidade vincule, é solidária apenas a responsabilidade pelo fato do produto.
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