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#1802327

A circunstância agravante

  • pode ser reconhecida pelo juiz, ainda que não alegada pelo Ministério Público, consoante expressa previsão legal.
  • da reincidência pode ser considerada simultaneamente como circunstância judicial.
  • incide ainda que qualifique o crime, mas não se dele constituir elementar.
  • pode elevar a pena acima do máximo previsto em lei para o crime.
  • nunca prepondera sobre circunstância atenuante.
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