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#1849071

Em tema de abusividade contratual, é correto afirmar que

  • a nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, desde que não caracterizada a onerosidade excessiva.
  • é válida a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste.
  • a estipulação de juros moratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade.
  • se admite limitação temporal de internação hospitalar do segurado em contrato de plano de saúde.
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