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#1942527

   Foi impetrado habeas corpus no STF. Impugnava-se decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus, requerido junto ao STJ, sem que estivesse configurada teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder.
Considerando a situação hipotética descrita, assinale opção que corresponde à posição sumulada do STF a respeito do tema.

  • Ohabeas corpusdeve ser conhecido, ainda que se trate de ofensa indireta à liberdade de locomoção, ante a especial proteção conferida a esse direito fundamental.
  • Ohabeas corpusnão deve ser conhecido por restar configurada hipótese de supressão de instância.
  • Ohabeas corpusdeve ser conhecido, desde que se trate de ofensa direta à liberdade de locomoção, ante a especial proteção conferida a esse direito fundamental.
  • Ohabeas corpusdeve ser conhecido, pois a denegação da liminar emhabeas corpuscorresponde ao exame de mérito, possibilitando a impugnação em instância superior.
  • Ohabeas corpusnão deve ser conhecido, pois a decisão denegatória de liminar emhabeas corpusé irrecorrível.
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