A O princípio da capacidade contributiva impõe que os impostos sejam graduados conforme a situação econômica do contribuinte, sendo mais fortemente exigido nos tributos diretos e pessoais, como o Imposto de Renda.
B A capacidade contributiva é irrelevante na definição da progressividade fiscal, sendo possível aplicar alíquotas uniformes mesmo em tributos cuja natureza requeira justiça fiscal.
C Tributos indiretos, como o ICMS, são exemplos perfeitos de aplicação da capacidade contributiva, pois consideram a renda real do consumidor final no momento da incidência.
D A aplicação do princípio da capacidade contributiva é obrigatória a todas as espécies tributárias, inclusive taxas e contribuições de melhoria, uma vez que seu objetivo é distribuir a carga tributária de forma igualitária.