A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.14.133/2021) estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas e foi criada com o objetivo
de modernizar e tornar mais eficiente o processo
de contratação pública no Brasil. A respeito do
processo licitatório, baseado na referida lei, analise as afirmativas a seguir:
I. O processo licitatório tem por objetivos assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
II. No processo licitatório, observar-se-á o
desatendimento de exigências meramente
formais que não comprometam a aferição
da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta importará
seu afastamento da licitação ou a transparência constitui um elemento essencial da
Administração Pública;
III. O processo licitatório não pretende incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional
sustentável, pois deseja atender aos objetivos da licitação;
IV. No processo licitatório, o reconhecimento
de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.
Com base na análise das afirmativas acima, assinale a alternativa correta.
Autenticação
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