A São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
B São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os maiores de 16 e menores de 18 anos.
C São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos.
D São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
E São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os pródigos.