A os consórcios públicos, por decorrerem de manifestação de vontade, são considerados negócios jurídicos de direito privado;
B a participação de uma pessoa estatal no consórcio pode ser decidida apenas pelo Poder Executivo;
C os consórcios públicos constituirão associação pública ou de direito privado;
D na área da saúde, os consórcios públicos não deverão obedecer aos princípios, normas e diretrizes que regulam o Sistema Único de Saúde;
E os consórcios públicos podem ser formados entre os entes da federação e, entre estes e pessoas jurídicas de direito privado, pertencentes ou não à Administração Pública Indireta.