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#1907014

Acerca da garantia de mandado de segurança, é INCORRETO afirmar que

  • autoridade coatora é aquela que exerce poder de decisão acerca do ato ilegal ou abusivo praticado e não seu mero executor.
  • constitui remédio apto a defender prerrogativa afeta ao cargo titularizado, na hipótese em que uma autoridade é alcançada por conduta ilegal ou abusiva de outra.
  • o pressuposto direito líquido e certo impede que seja impetrado mandado de segurança para defender direito cujo sentido ou extensão sejam controversos.
  • são considerados atos ilegais aqueles que violam norma constitucional.
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