A são admitidos como regra, desde que assegurada a dignidade do preso.
B podem ser impostas administrativamente, ainda que não previstas na sentença judicial, desde que também beneficie o preso
C podem ser implementados, desde que com a concordância do preso e quando este assina termo de responsabilidade.
D a única limitação para a sua implementação relaciona-se à idade do preso, que não pode ser menor do que dezoito ou maior que sessenta anos de idade.
E não são assim considerados quando exigidos do preso em cumprimento de sentença judicial.