Marina, DP estável do estado do Rio Grande do Norte,
deixou de prestar informações solicitadas pelo Conselho Superior
da DPE/RN sobre determinados processos judiciais sob sua
responsabilidade no prazo estabelecido, sem justificativa. Por esse
motivo, um dos conselheiros recomendou a instauração de processo
administrativo disciplinar contra Marina na Corregedoria-Geral da
DPE/RN.
Nessa situação hipotética, conforme o disposto
na LCE n.º 251/03-RN, Marina
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