A somente por sentença judicial transitada em julgado poderá o servidor público estável perder o cargo.
B são estáveis após um ano de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo.
C a avaliação especial de desempenho é facultativa para a aquisição da estabilidade.
D a fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.
E o diploma de habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse, e não na inscrição para o concurso público.