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#1845198

Todas as hipóteses referidas nas alternativas a seguir refletem hipótese de imunidade tributária. Assinale aquela que contemple imunidade subjetiva e autoexecutável (ou incondicional).

  • Impedimento de instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
  • Proibição aos Entes da Federação de instituir impostos sobre patrimônio, renda e serviços uns dos outros.
  • Interdição de instituir imposto sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações.
  • Vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
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