Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.
O juiz deve absolver sumariamente o acusado quando
verificar a ocorrência manifesta do exercício regular de um
direito.
Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.
O juiz deve absolver sumariamente o acusado quando
verificar a ocorrência manifesta do exercício regular de um
direito.
