A Transmissão de bem por sucessão legítima ou testamentária.
B Transmissão de bem por doação.
C Transmissão de bem na partilha, a título de meação, ao cônjuge.
D Transmissão de bem incorpóreo em geral, inclusive título ou crédito que o represente, qualquer direito ou ação que tenha de ser exercido e direitos autorais.
E Transmissão de qualquer título ou direito representativo do patrimônio ou capital de sociedade, bem como, direito societário, debênture, dividendo e crédito de qualquer natureza.