A Consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos e instituições de caráter público.
B A cessação de atividade de instituições públicas e de caráter público implica na eliminação de sua documentação.
C Compete ao poder executivo e legislativo municipal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo poder executivo federal.
D Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior.
E Os documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do estado só serão considerados sigilosos por meio de decreto específico.