Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2439398

Se cinco profissionais do direito, todos devidamente inscritos na OAB, organizarem um escritório de prestação de serviços jurídicos, dividindo despesas de locação, e outras necessárias para a consecução do objeto social, assim como partilharem os honorários recebidos de clientes, pode-se afirmar:

  • que organizaram um estabelecimento, nos ter­mos do disposto no art. 1.142 do Código Civil Brasileiro.
  • que, por se tratar de profissão regulamentada, não se aplicando a disciplina da empresa, não há que considerar o escritório um estabelecimento.
  • que a expressão “salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa” faz incidir a qualificação de empresa a essa organização, daí que as demais disposições do Código Civil pertinentes não devem ser afastadas.
  • que a transferência do escritório a outros advo­gados leva à sucessão nas obrigações, inclusive sub-rogação nos contratos de prestação de servi­ços.
  • que a responsabilidade de cada advogado mem­bro da primeira organização, objetiva, subsiste à cessão da clientela.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora