A Os rendimento auferidos em decorrência dos serviços notariais e de registro são isentos do imposto de renda pessoa física.
B Estão sujeitos ao pagamento mensal do imposto a título de antecipação os tabeliães, notários, oficiais públicos e outros, quando não forem remunerados exclusivamente pelos cofres públicos.
C É permitida a dedução da base de cálculo do IRPF em relação a remuneração paga a terceiros com vínculo empregatício e vedada em relação aos respectivos encargos previdenciários.
D É vedada a utilização do livro caixa por tratar-se de rendimentos do trabalho não assalariado.