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#2443854

No que concerne ao afastamento do servidor público para estudo ou missão no exterior, previsto na Lei no 8.112/1990:

  • não excederá o prazo de quatro anos.
  • é possível, independentemente de qualquer autorização.
  • aplica-se aos servidores de carreira diplomática.
  • o afastamento do servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda parcial da remuneração.
  • finda a missão ou estudo, será permitido novo afastamento imediatamente, não sendo necessário qualquer lapso temporal para nova ausência com a mesma finalidade.
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