De acordo com o disposto no art. 6º da lei de diretrizes e bases da educação nacional, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:
De acordo com o disposto no art. 6º da lei de diretrizes e bases da educação nacional, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:
