A A legitimidade para o ajuizamento dohabeas corpusnão exige capacidade postulatória.
B Trata-se de uma ação constitucional, de procedimento especial.
C Constitui garantia individual ao direito de locomoção, quando ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder.
D Poderá ser impetrado contra decisão condenatória a pena de multa.
E Tem cabimento sempre que alguém se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir.