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#2310610

Sobre a competência para julgar crimes ambientais, é correto afirmar que

  • é da Justiça Federal a competência para julgar crime praticado contra áreas ambientais classificadas como patrimônio nacional.
  • a competência será da Justiça Federal em crimes contra a flora cujo auto de infração tiver sido lavrado pelo IBAMA.
  • quando houver dano decorrente de pesca proibida em rio interestadual a competência será sempre da Justiça Federal.
  • como regra geral, a competência será da Justiça Estadual no caso de crimes contra a fauna.
  • no caso de extração ilegal de recursos minerais em propriedade particular a competência será da Justiça Estadual.
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