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#3337410

O Ministério Público da União, na Lei Complementar nº 75/93, é definido como sendo 

  • instituição auxiliar do Poder Judiciário.
  • instituição de defesa do Estado em juízo.
  • instituição essencial à função jurisdicional do Estado.
  • órgão de apoio jurídico da magistratura.
  • órgão auxiliar da magistratura.
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