A aprovação do correspondente projeto de lei autorizativo.
B aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada.
C discussão e aprovação por maioria simples no conselho gestor de política pública da área.
D publicação de edital uma vez em diário oficial e por três vezes em jornal local de grande circulação.
E autorização do Chefe do Poder Executivo e abertura do crédito suplementar correspondente.