A a nulidade ocorrerá por incompetência, suspeição, impedimento ou suborno do juiz.
B caberá apelação da decisão que anula o processo da instrução criminal, no todo ou em parte.
C a nulidade do julgamento em plenário, em audiência ou em sessão do tribunal, poderá ser arguida logo depois que ocorrer ou por ocasião da interposição do recurso.
D a incompetência do juízo anula os atos ordinatórios e decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
E a nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.