Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Questões de Concursos

Foi encontrada 1 questão.
Anulada / Desatualizada
#2083998
Direito Processual Penal: Competência no Processo Penal, Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
2015 FGV TJ-PI
Analista Judiciário Oficial de Justiça e Avaliador

Durante investigação realizada para apurar desvio de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), já incorporadas ao patrimônio estadual, provas concretas indicam o envolvimento de determinado suplente de Senador da República, devidamente diplomado, atualmente exercendo a função de Secretário de Saúde do Estado do Piauí. Desprezando a questão da conexão pelo concurso de pessoas, indique a alternativa que corresponde ao órgão jurisdicional que deve conhecer do futuro processo e julgamento desse agente:

  • Supremo Tribunal Federal, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Senador da República;
  • Superior Tribunal de Justiça, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Senador da República;
  • Tribunal de Justiça, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Secretário de Estado;
  • Tribunal Regional Federal, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Secretário de Estado;
  • Juiz de Direito de primeiro grau, diante da ausência de foro por prerrogativa de função para o cargo do agente.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora