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#2124698

O artigo 41 da Constituição Federal, em seu parágrafo 3º, prevê que quando for declarada a desnecessidade ou for extinto um cargo público, o servidor estável ficará em disponibilidade

  • com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
  • com remuneração igual a do último mês trabalhado.
  • sem remuneração até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
  • sem remuneração pelo prazo máximo de sessenta (60) dias.
  • com remuneração instituída pelo conselho de política de administração e pessoal.
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