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#2646110

Entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais assegurados pela Constituição Federal, encontra-se

  • o seguro desemprego, ainda que em caso de desemprego voluntário.
  • a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, à quarenta por cento a do normal.
  • a remuneração do trabalho noturno em patamar não inferior à cinquenta por cento do diurno.
  • a eliminação dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
  • a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
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