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#3004454

De acordo com a Lei de licitações nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivo

  • assegurar tratamento desigual entre os licitantes, bem como a justa competição;
  • incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável;
  • evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente exequíveis;
  • assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública e a prestadora dos serviços.
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