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#1740510

Em janeiro de 2022, Hênio foi vítima de estelionato praticado pelo cunhado. Inconformado, tomou todas as providências necessárias na delegacia de polícia. Semanas depois, por influência da família, procurou o delegado para dizer que havia desculpado o autor do fato.
Nessa situação, 

  • admite-se retratação da representação feita, desde que a denúncia não tenha sido oferecida pelo Ministério Público.
  • por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada, a manifestação da vítima é irrelevante.
  • por ser a infração de menor potencial ofensivo, o delegado poderá arquivar o termo circunstanciado.
  • em razão de o crime admitir perdão, cabe ao delegado encaminhar os autos para arquivamento pelo Ministério Público.
  • já tendo sido recebida a denúncia, cabe ao Ministério Público manifestar-se pela absolvição do réu.
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