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#1741898

A edição de súmula pelo STJ, que tem por finalidade uniformizar a jurisprudência em matéria infraconstitucional,

  • impede a interposição de recurso.
  • afasta a independência dos juízes.
  • ofende o princípio da persuasão racional.
  • evita o descrédito nas decisões judiciais.
  • impede o ajuizamento de ações.
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