Com base na Lei de Execuções Penais, avalie as afirmativas a
seguir.
I. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou
semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão
para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando
houver doença grave de irmão.
II. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou
semiaberto poderão obter autorização para saída temporária
do estabelecimento, sem vigilância direta, para frequência a
curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do
2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução.
III. O condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo
com resultado morte terá direito à saída temporária do
estabelecimento, sem vigilância direta, para frequência a
curso supletivo profissionalizante na Comarca do Juízo da
Execução, desde que tenha cumprido, no mínimo, 1/4 (um
quarto) da pena.
Está correto o que se afirma em
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?