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#1765410

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um demonstrativo fiscal que evidencia se os Poderes / órgãos estão dentro dos limites de despesa com pessoal, de dívida consolidada e mobiliária, de concessão de garantia e de operações de crédito.


Sobre o RGF, assinale a alternativa incorreta.

  • Na esferamunicipal,apenaso PoderExecutivodeve emitir o Relatório de Gestão Fiscal.
  • O Relatóriode GestãoFiscalserá publicadoaté 30 dias após o encerramentode cadaquadrimestre.
  • O Relatóriode GestãoFiscalconterádemonstrativos comparativos com os limites deque trata a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entreeles está o demonstrativoda despesatotal compessoal,evidenciandoas despesascom ativos,inativos e pensionistas.
  • Os municípioscom populaçãoinferiora 50 milhabitantespodemdivulgaro Relatóriode GestãoFiscal semestralmente.
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