A direito de ser assistido por tradutor, mediante pagamento prévio, se não compreender ou não falar o idioma do país onde tenha sido praticado o delito.
B direito de não ser obrigado a depor contra si mesmo, podendo declarar-se culpado.
C garantia de comunicação prévia e pormenorizada da acusação formulada.
D direito de defender-se por meio de um defensor de sua escolha, não podendo a defesa ser feita pessoalmente.
E garantia de assistência por defensor proporcionado pelo Estado, podendo renunciar a ela mediante fundamentação.