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Foi encontrada 1 questão.
#1596454
Texto da Questão:

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.  

José e Jairo tiveram violado o mesmo direito líquido e certo em razão de abuso de poder de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Nesse caso, José e Jairo

  • não poderão impetrar mandado de segurança coletivo, ainda que o direito violado não possa ser amparado porhabeas corpusouhabeas data.
  • poderão impetrar mandado de segurança individual, ainda que o direito violado possa ser amparado porhabeas corpus.
  • poderão impetrar, conjuntamente, mandado de segurança coletivo, desde que o direito violado não possa ser amparado porhabeas corpusouhabeas data.
  • não poderão impetrar mandado de segurança individual nem coletivo, pois, para isso, é necessário que o agente coator seja autoridade pública.
  • poderão impetrar mandado de segurança individual ou coletivo, desde que o direito violado não possa ser amparado porhabeas corpusouhabeas data.
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