A A responsabilidade civil decorre do ato omissivo ou comissivo, exclusivamente doloso, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
B As cominações civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, sendo dependentes entre si, bem como as respectivas instâncias.
C As cominações civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si, bem como as respectivas instâncias.
D Poderão cumular-se apenas as cominações civis e administrativas, sendo dependentes entre si, bem como as respectivas instâncias.