A O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço.
B É permitido ao município atualizar o PITU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.
C A arrematação judicial de bem imóvel em leilão público não será considerado fato gerador do ITBI.
D Não cabe à legislação estadual estabelecer o sujeito passivo do IPTU.
E O ITBI não incide na cessão onerosa de direitos à aquisição de imóvel.